EDUARDO COUTURE & Seu 6º Mandamento

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

  

                 por  Pedro Luso de Carvalho

        Dentre as muitas preocupações do advogado, quando se propõe a defender os interesses de seu constituinte, uma delas é aparentemente de pouca importância, qual seja, a de deixar transparecer que é e será fiel a quem o contratou. Particularmente, acredito que essa lealdade ao cliente é a conduta que acaba prevalecendo. Mas, não escondo que nem sempre a conduta de alguns advogados é a de lealdade a quem, mediante pagamento, espera que a lei seja aplicada em seu benefício. 

        Também sempre senti que o cliente nunca acredita totalmente no seu advogado. Sempre haverá de perguntar a um amigo a um juiz ou a outro advogado se a medida tomada por quem a defende está correta. E mais: se é dele a culpa de o processo estar levando muito tempo para ser julgado de forma definitiva. Não raras vezes ouvi pessoas perguntarem se o seu adversário na lide tem algum conhecido no forum e está intercedendo em seu favor, de forma a prejudicar o andamento do processo.

        Já tive a oportunidade de presenciar, em audiência de instrução e julgamento, o modo de agir do advogado que possivelmente está recebendo essa carga negativa de seu cliente, por desconfiar não apenas de sua competência mas também de sua lealdade. E é justamente por isso que, nessas audiências, o advogado fica exposto à critica ao opor-se ao seu colega que aí representa a outra parte, com risos sarcásticos ou interferências verbais desajustadas e contrárias às normas vigentes quanto a atuação desse profisional. Acredito que por esse motivo o jurista Eduardo Couture tenha escrito o 6º Mandamento do Advogado: "TOLERA- Tolera a verdade alheia, como gostarias que a tua fosse tolerada".

        Passemos, pois, à transcrição na integra desse 6º Mandamento do Advogado, escrito por Eduardo Couture (in COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor), como segue:

        6º – TOLERA – Tolera a verdade alheia, como gostarias que a tua fosse tolerada. Esta questão é grave e delicada. Ser ao mesmo tempo enérgico, como o requer a defesa, e cortês, como exige a educação; prático, como impõe o litígio, e sutil, como o reclama a inteligência; eficaz e respeitoso; combativo e digno. Ser, ao mesmo tempo, tão diferente e, às vezes, tão contraditório, em todos os dias do ano e em todos os momentos, na adversidade e na bonança, constitui realmente um porodígio.

        E, não obstante – prossegue Couture -, a advocacia assim o impõe. Ai daquele que a exerce com energia e sem educação, ou com cortesia, mas sem eficiência!

        Para conciliar o contraste só há um meio: a tolerância. Esta é educação e inteligência, arma de ataque e escudo de defesa, lei de combate e regra de equidade.

        Ainda que apareça inacreditável – diz Couture -, o certo é que no litígio ninguém tem razão antes da coisa julgada. Não há litígios ganhos de antemão. Basta, para tanto, lembrar a história de luta de Golias e David. Não há litígio ganho de antemão, devido à singela razão pela qual Golias incidiu em arrogância ao considerar-se antecipadamente vencedor na histórica luta.

       O litígio é feito de verdades contingentes e não de verdades absolutas. Os fatos mais claros se deformam, se não se logra produzir uma prova plenamente eficaz; o direito mais incontroverso abala-se no decurso da demanda, ante uma inesperada e imprevisível mudânça de jurisprudência.

         Daí porque a melhor regra profissional não é aquela que promete a vitória, mas a que informa ao cliente que provavelmente se poderá contar com ela. Nem mais nem menos do que isso era o que estabelecia o 'Fuego Juzgo', ao cominar a pena de morte ao advogado que se comprometia a triunfar na causa; ou a Terceira Partida que impunha perdas e danos ao advogado que assegurasse a vitória a seu cliente.

        As verdades jurídicas, como se fossem de areia, dificilmente se podem conter todas na mão; sempre existirão alguns grãos que, queiramo-lo ou não, nos escaparão por entre os dedos e irão parar nas mãos de nosso adversário. A tolerância nos obriga, por respeito ao próximo e a nossa própria fraqueza, a proceder com fé na vitória, porém sem arrogância no combate.

        E se o cliente nos exige garantia de vitória?

        Nesse caso – conclui Couture -, apelemos para nossa biblioteca e retiremos dela um escrito singelo, denominado 'Decálogo do cliente', muito comum nos escritórios de advogados brasileiros e mostremos a esse cliente: “Não peças a teu advogado que faça profecia da sentença; não esqueças de que, se fora profeta, ele não abriria escritório de advocacia” 

REFERÊNCIA

COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Tradução de Ovídio Baptista da Silva e Carlos Otávio Athayde. Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1979, p. 53-55.

DA CRÍTICA LITERÁRIA – PARTE I

Afrânio Coutinho (1911-2000)

                  por Pedro Luso de Carvalho

        Dou início a este estudo com algumas observações, digamos assim, não-técnicas, sobre a crítica literária. E a primeira observação que faço está ligada ao desagrado, que, de um modo geral, o escritor sente quando vê sua obra criticada negativamente; já a segunda observação diz respeito à crítica que eleva tanto a obra como o seu autor. 

          No primeiro caso, o trabalho do crítico é logo desprezado pelo autor do livro, que foi objeto da crítica que não o agradou, enquanto que, no segundo caso, a crítica que enaltece o livro e seu autor é bem aceita, em que pese a sua desconfiança de que o crítico que hoje elogia poderá ser o mesmo que amanhã escreverá uma crítica depreciando o seu novo livro. 

      O segundo passo deste trabalho é saber onde está colocada a crítica literária no âmbito do conhecimento, por assim dizer, técnico-científico. E aqui abro parêntesis para dizer que sobre essa questão há divergências entre os estudiosos, o que, aliás, em nada diminui a importância do estudo da crítica literária, já que as correntes divergentes neste ou naquele ponto deverão fazer parte do estudo a que me proponho. 

        Sendo assim, acho interessante começar por um dos nomes mais importantes no que respeita à crítica literária, o professor e membro da Academia Brasileira de Letras, AFRÂNIO COUTINHO: “o que é a Crítica Literária”, pergunta-se Afrânio Coutinho, e logo ele próprio responde: “(...) não é mais que um conjunto de métodos e técnicas para o estudo e a interpretação do fenômeno literário”. 

        Mais adiante, Afrânio Coutinho diz que “cada grande crítico teve o seu método literário, o seu método crítico. Mas esses críticos, todos eles, estabeleceram o seu método a partir de uma concepção, de uma filosofia da literatura, a partir de uma teoria literária. Por isso, há uma estreita relação entre as teorias literárias e os métodos críticos. Não se pode conceber um método crítico sem estar ligado a uma teoria literária, isto é, de uma maneira de ver a Literatura, de uma maneira de conceber a natureza e a finalidade da Literatura”.

        Afrânio Coutinho diz que devemos começar nosso estudo sobre a crítica literária por quem começou a estudá-la, os gregos: “Foi entre os dois grandes Platão e Aristóteles que se iniciou, por assim dizer, a concepção da literatura e, conseqüentemente, a crítica literária”. Esclarece que, desses dois grandes nomes, surgiram os grandes críticos, que optaram pela corrente de um ou de outro (platônica ou aristotélica). Depois dessa introdução, Coutinho passa a analisar com profundidade essas escolas dos dois filósofos. 

        Por seu turno, o mestre Afrânio Coutinho dá o seu conceito à Literatura: “A Literatura, portanto, é uma arte – a arte da palavra. Na sua natureza, ela tem origem na imaginação criadora, e não em outra faculdade do espírito. Não é sua finalidade ensinar nem divulgar mensagens religiosas ou políticas, ou moralizar. Isso não compete à Literatura”. 

       E, quanto à crítica literária, diz Coutinho: “De modo que à crítica, a verdadeira crítica, - a crítica literária, a crítica poética, isto é, a crítica que procura estabelecer, interpretar e analisar a obra de arte literária -, compete procurar justamente valorar a obra literária através desses que são os elementos específicos da obra de arte”. 

      Coutinho fala, como se vê, da crítica que se encontra situada no plano literário específico, fazendo menção ainda dessas especificidade da crítica, em: didática, moralista (ou religiosa), participante (que se ligou aos movimentos revolucionários socialista, comunista e dos partidos totalitários), histórico-sociológica, psicológica, biográfica e impressionista.

       Na segunda parte deste estudo serão mencionados os seguidores de Platão e de Aristóteles, com o devido realce sobre a importância que tiveram seus discípulos no que se relaciona à crítica literária, bem como pretendo trazer a opinião de outros estudiosos sobre a matéria em questão, isto é, tanto da análise como da crítica literária. 

        Também será abordada, nessa segunda parte, a análise literária e sua importância à crítica literária, já que ela, a análise, fornece à crítica os dados necessários e indispensáveis  ao juízo crítico - a análise, para Michaud, se constitui na “preparação ou primeira etapa do processo crítico, que termina com o julgamento da obra literária”.

       Para encerrar a primeira parte deste estudo, transcrevo uma curiosa declaração de um dos nossos maiores poetas, João Cabral de Melo Neto, sobre a sua inclinação para a crítica literária – confissão colhida dos arquivos do poeta, que se encontra no verbete CRÍTICA, de Ideías fixas de João Cabral de melo Neto, livro de Félix Atayde:

       “(...) Eu nunca pensei em ser poeta nem nunca me considerei (e até hoje não me considero) com temperamento de poeta. Eu tenho temperamento de crítico. Meu ideal foi sempre ser crítico literário. Ocorre que, aos 17 ou 18 anos, não se tem cultura nem discernimento para ser crítico. Então, eu comecei a fazer poesia, apenas para produzir alguma coisa, enquanto me preparava para a crítica. Muito pouca gente notou isso, mas a minha poesia é quase sempre crítica. Esse negócio que se chama meta-poesia, poesia sobre poesia, é uma preocupação de crítico. Escrevi uma quantidade enorme de poemas sobre autores, sobre pintores. Talvez o único poema que eu conserve do meu primeiro livro seja um sobre André Masson. Naquele tempo, ninguém no Brasil sabia quem era André Masson”.

REFERÊNCIAS:

COUTINHO, Afrânio. Crítica e Poética. Rio de Janeiro: Livraria Acadêmica, 1968, p. 63-64, 82-86.

ATHAYDE, Félix de. Idéias fixas de João Cabral de Melo Neto. 4ª impressão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: FBN; Mogi das Cruzes, SP: Universidade de Mogi das Cruzes, 1998, p. 24-25.

MOISÉS, Maussaud. A Análise Literária. 17ª ed. São Paulo: Cultrix, 2008, p. 19.